Consentimento assinado ou informado

 

Devemos entender como consentimento informado a comunicação verbal, pelo médico, de maneira clara e irrefutável, de todos eventos relacionados com o tratamento médico ou procedimento diagnóstico, dos riscos e benifícios, a fim de que o paciente esteja ciente e habilitado para submeter-se ou recusar-se à orientação médica. O consentimento assinado consiste na assinatura do paciente ou responsável do "termo de consentimento" que consta todos os dados técnicos do procedimento em questão, e já discutido verbalmente.

 

Contudo, é de ciência comum que surge um grande problema no relacionamento médico-paciente quando nos dispomos a utilizar o consentimento assinado, mesmo diante de pacientes conhecidos. Cabe salientar que o consentimento assinado não isenta o profissional de eventuais processos legais caso haja qualquer intercorrência médica.1 Muitos médicos acreditam que o termo de consentimento cria alguma forma de "proteção profissional", porém o presente termo é facilmente desconsiderado, em juízo, na defesa do médico, pois considera o termo como sendo uma arma de constrangimento ao paciente. De acordo com o advogado Dr. Alessandro Acayaba, é uma forma do médico garantir que prestou ao paciente as informações a respeito do procedimento a ser adotado. Contudo, O "termo de consentimento" não afasta as responsabilidades do médico, caso sua ação seja imprudente, negligente ou imperita.2

 

De fato, o esclarecimento verbal (consentimento informado) deve ser a principal defesa do médico, onde ocorrerá o estabelecimento adequado da relação com o paciente. Nesta situação, o paciente deve estar convicto da situação e a argumentação médica - uma percepção que o médico deve adquirir com sua experiência.

 

Mas, existe algo, também de grande importância na defesa do profissional, que não raramente refutamos a pequenas letras soltas - o prontuário. Este instrumento é considerado de fé pública, sendo que sempre será tratado com total veracidade dos dados dispostos. Assim, devemos usar e abusar do prontuário médico, escrevendo todos os detalhes do procedimento, do prévio ao posterior, bem como da relação médica instituída (qualificação do paciente) e sua reação às explanações dadas.

 

Última atualização em Dom, 01 de Janeiro de 2012 18:10

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